Aprovado projeto de Felipe Bornier que proíbe taxa para acompanhante durante o parto - 21 de maio de 2014

Felipe Bornier defende projeto contra cobrança de taxas para acompanhantes durante o parto

Maternidades particulares de todo o país ficarão proibidas de cobrar taxas para permitir que o pai ou outro acompanhante escolhido pela gestante, assistam ao parto no centro obstétrico. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (1.480/11), de autoria de Felipe Bornier (PSD/RJ), que proíbe o pagamento dessa taxa. A matéria agora será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Bornier considera abusivo este tipo de cobrança num momento tão especial para a mulher. “Precisamos acabar com essa indústria em que se transformaram os hospitais que muitas vezes só visam o lucro e não têm a sensibilidade de considerar esse momento único na vida de todas as famílias. Uma cobrança indevida pelo uso de um simples vestuário, que é necessário, mas representa custo irrisório aos hospitais”, ressalta.

O projeto de lei retira a taxa cobrada ao acompanhante que solicitar dar apoio moral e emocional à mulher no momento do parto. A proposta do deputado sempre foi uma das prioridades pautadas pela bancada feminina na Câmara. “Meu projeto recebeu incentivo e apoio de todos os órgãos de direitos e defesa do consumidor. Cuidar desse momento tão especial significa resgatar um assunto pertinente e que acontece a todo minuto no país inteiro”.

Segundo Felipe Bornier, o projeto de lei encerra o não cumprimento das leis que existem, mas que dão margem a muitas interpretações. “Muitos hospitais cobram taxas exorbitantes, o que acaba coibindo o direito da mulher de ter um acompanhante na hora do parto. Relatos de diversos profissionais da saúde confirmam que o acolhimento diminui a sensação de dor e torna toda a experiência do parto menos traumática para a família”, conclui.

Emmanuelle Lamounier


Felipe Bornier apoia instalação de telhados verdes em condomínios - 21 de maio de 2014

Audiência Pública sobre Telhado Verde. Foto: Cláudio Basilio

O deputado Felipe Bornier (SP) disse, nesta terça-feira (20), que ampliar as áreas verdes é uma das formas de melhorar a qualidade do ambiente urbano. Por isso, o parlamentar pretende apresentar parecer favorável  ao Projeto de Lei 1.703/11, que obriga os condomínios comerciais e residenciais com mais de três andares a instalar o chamado telhado verde, cobertura de vegetação que melhora o aspecto paisagístico, diminui o calor, reduz a demanda de ar condicionado e transforma o dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2).

Bornier participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) que discutiu o assunto e ressaltou que a proposta já vem sendo discutida em alguns municípios, como Porto Alegre, onde a legislação já existe, e em outros países, como a Argentina. “Quase todos os municípios têm condições de implantar essa regra, mas isso só será possível com incentivo para instalação, tecnologia e hábitos sustentáveis”, explicou.

Renan Guimarães, secretário-executivo da Associação Tecnológica Verde Brasil, apontou adaptações ao projeto e sugeriu a elaboração de uma política nacional de infraestrutura verde urbana. “Essa política vai estabelecer princípios, objetivos e diretrizes que serão a base para construção de planos locais de infraestrutura verde, de acordo com a característica climática de cada um”, destacou.

“As sugestões apresentadas são válidas e importantes. Por isso, coloco-me à disposição para fazer uma mesa redonda com as partes interessadas de forma a construirmos um relatório de forma direcionada, positiva e, se possível, com acordo na sua totalidade”, concluiu Bornier.

Informações / Liderança PSD


Relatório de Felipe Bornier sobre Comissão Permanente de Defesa das Pessoas com Deficiência está em pauta na CCJC - 19 de maio de 2014

O relatório favorável do deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) ao Projeto de Resolução (PRC 20/11) que propõe a criação da Comissão Permanente de Defesa das Pessoas com Deficiência está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na terça-feira (20). Tramitam na Câmara, desde o ano de 2011, 1.037 proposições sobre o tema entre Projetos de Lei, Requerimentos, Propostas de Emenda à Constituição (PECs), entre outros. Já no Senado, tramitam 121 proposições.

Felipe Bornier defende ainda a criação de secretarias estaduais e municipais para garantir os direitos das pessoas com deficiência. “Nosso foco é implementar políticas permanentes que atuem em conjunto com demais secretarias de Saúde, Educação, Esportes, Assistência Social e Mobilidade Urbana”, ressalta.

Bornier também participará de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para debater a implantação do chamado telhado verde, cobertura vegetal que proporciona esfriamento nas edificações e economiza em torno de 20% da energia gasta com ar condicionado. O deputado é relator do Projeto de Lei 1703/11 que propõe o telhado verde, na CMADS. “A proposta promove a sustentabilidade, pois contribui no combate ao aquecimento global. O telhado verde é um excelente isolante térmico, no verão, pode diminuir em até 70% o calor dependendo da construção. Além disso, também é um protetor de ruído e absorve a água da chuva”, detalha.

Emmanuelle Lamounier


Bornier cobra votação do Plano de Contingência em Mobilidade Urbana - 19 de maio de 2014

Felipe Bornier - Foto: Heleno Rezende

Em plenário, nessa quarta-feira (14), o deputado Felipe Bornier (RJ) cobrou a votação do Plano de Contingência em Mobilidade Urbana, previsto no Projeto de Lei 7.294/14, de sua autoria. Bornier relatou que, desde a última semana, os rodoviários do Rio de Janeiro e de outras cidades estão em greve e quem paga o preço é a população.

“Isso vem acontecendo em diversas cidades como Belém do Pará, Florianópolis, São Bernardo do Campo, Curitiba. Não é mais possível aceitar esse caos que vem acontecendo nas cidades. As pessoas não conseguem chegar aos seus lares e trabalho. É um caos nos ônibus, aeroportos, trens, metrôs e barcas de todo o país. Então, gostaria de pedir prioridade na apreciação dessa proposta”, solicitou.
Com informações / Liderança PSD

Felipe Bornier reforça a Guido Mantega importância da isenção de IPI para bicicletas - 19 de maio de 2014

Felipe Bornier em audiência pública com ministro da Fazenda, Guido Mantega. Foto: Cláudio Basilio

Em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, nesta quarta-feira (14), o deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) reforçou a importância da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas. Bornier é autor do Projeto de Lei 3965/12 que propõe o benefício a todos os fabricantes de bicicletas no país.

Na audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Felipe Bornier ressaltou mais uma vez ao ministro Mantega a necessidade daredução do IPI incidente sobre a bicicleta. “A isenção deste imposto representa apenas três dias, ao ano, de IPI sobre os veículos automotivos. Além disso, esse transporte é predominante entre a população de baixa renda. “Nas áreas rurais, principalmente em regiões com baixa infraestrutura e muita pobreza, a bicicleta ajuda às famílias a se deslocarem para escolas, hospitais, até mesmo facilita a vida de agricultores que precisam transitar até as fazendas”, destacou.

Mantega fez breve explanação sobre as perspectivas da economia brasileira. Por outro lado, Bornier defendeu isonomia na aplicação dos impostos. Segundo o deputado, existe tratamento diferenciado sobre os tributos uma vez que o IPI para bicicletas é isento a fabricantes de bicicletas na Zona Franca de Manaus. “O tratamento tem que ser igualitário. A todo o momento, vejo o governo federal incentivando a redução do IPI de automóveis. Vemos outros países evoluindo e o Brasil parece estagnado. É preciso conscientização para que a bicicleta se fortaleça como modal de transporte, abrir o diálogo e preparar estados e municípios para o incentivo à construção de ciclovias, já que a mobilidade é pauta nacional”.

Quando comparados os quilômetros de ciclovias no mundo, as cidades brasileiras ficam bem atrás de importantes cidades europeias, norte-americanas e algumas latinas. Em 2011, o Rio de Janeiro apresentava a maior estrutura cicloviária do Brasil com cerca de 240 quilômetros, mas o número ainda era muito inferior ao observado em Berlin (Alemanha) que apresentava 750 quilômetros e Nova York (EUA) com 675 quilômetros.

De acordo com Felipe Bornier, estudos confirmam impactos positivos na saúde de quem usa bicicleta. Em 2011, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 488,4 milhões no tratamento de doenças relacionadas à obesidade. “O aumento no ciclismo reduz a probabilidade de obesidade em homens em 2,4% e em mulheres em 3,4%”.

Emmanuelle Lamounier


Redução de IPI para bicicletas é tema de audiência pública nessa terça-feira - 12 de maio de 2014

A pedido do deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) a Comissão de Meio Ambiente realizará audiência pública, amanhã (13) em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para discutir o incentivo ao uso de bicicletas no Brasil. Bornier é autor do Projeto de Lei 3965/12 que propõe a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas.

O deputado justifica que a redução dos impostos incidentes sobre a bicicleta é de grande importância uma vez que o uso desse transporte é predominante entre a população de baixa renda. “Nas áreas rurais, principalmente em regiões com baixa infraestrutura e muita pobreza, a bicicleta ajuda às famílias a se deslocarem para escolas, hospitais, pontos de comércio, feiras, ou até mesmo facilita a vida de agricultores que precisam transitar até as fazendas”, destaca.

Bornier lembra que o principal meio de transporte dos centros urbanos, os veículos automotivos, está relacionado à emissão de elevados níveis de gases poluentes no ar, assim como à poluição sonora e a congestionamentos. “Mesmo num momento em que discutimos a necessidade de projetos de mobilidade urbana no Brasil, a tendência ao uso da bicicleta ainda é recente e pouco eficiente em termos de meio de transporte”, ressalta.

Quando comparados os quilômetros de ciclovias no mundo, as cidades brasileiras ficam bem atrás de importantes cidades europeias, norte-americanas e algumas latinas. Em 2011, o Rio de Janeiro apresentava a maior estrutura cicloviária do Brasil com cerca de 240 quilômetros, número muito inferior ao observado em Berlin (Alemanha) que apresentava 750 quilômetros e Nova York (EUA) com 675 quilômetros.

Uma das questões destacadas por Felipe Bornier está relacionada aos impactos positivos na saúde de quem usa a bicicleta. “Em 2011, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 488,4 milhões no tratamento de doenças relacionadas à obesidade. Estudos apontam que o aumento no ciclismo reduz a probabilidade de obesidade em homens em 2,4% e em mulheres em 3,4%”, diz.

Em março deste ano, o Projeto de Lei 4.244/12 também de autoria de Felipe Bornier foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte. A proposta desburocratiza e regula a utilização de bicicleta elétrica, acabando com a obrigatoriedade de registro e licenciamento dessas bicicletas em órgão executivo de trânsito.

A audiência pública na Comissão de Meio Ambiente será realizada em conjunto com a de Finanças e Tributação, às 14h30, no plenário 4.

Emmanuelle Lamounier


Aprovado projeto de Felipe Bornier que prevê cancelamento de multas e dá mais segurança a motoristas - 12 de maio de 2014

Aprovado na última quarta-feira (7), pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados Projeto de Lei 5935/13, de Felipe Bornier (PSD/RJ), que cancela multas por avanço de sinal aplicadas pela infração de avanço de sinal vermelho por radares eletrônicos durante a madrugada, especificamente, entre às 23h e 5h.
O autor da proposta argumenta a necessidade de intensificar a segurança do motorista diante das ameaças de assaltos que ocorrem, com frequência, ao parar em semáforos durante a noite. O deputado reforça que “é no período da madrugada que os condutores de veículos e seus familiares ficam numa situação de maior vulnerabilidade e de exposição a armadilhas de bandidos. Existe uma insegurança que ronda o sinal vermelho, principalmente, em lugares isolados”, alerta.
Felipe Bornier pondera ser de extrema importância que o motorista tenha bom senso e reduza a velocidade para ultrapassar o semáforo vermelho com segurança.  “Quando os sinais estiverem intermitentes, com as luzes amarelas piscando não há problemas, mas pela lógica, a determinação é que as multas não sejam consideradas e nem aplicadas aos motoristas que escolherem não parar em sinal vermelho por priorizar suas vidas”, enfatiza.
O deputado lembra que em algumas cidades brasileiras como Niterói, no Rio de Janeiro, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, os motoristas não precisam mais esperar o sinal ficar verde para prosseguir viagem em determinadas ruas durante a madrugada.  No município carioca, a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade determinou o desligamento de quatro radares que punem avanço de sinal entre 22h e 6h. Na capital gaúcha, entre meia-noite e 5h, foi implantada a medida de redução de tempo nos sinais vermelhos.
O objetivo de Felipe Bornier é ampliar a medida para todo o país. O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser apreciado em plenário.
Emmanuelle Lamounier

“Bullying não é brincadeira”, alerta Felipe Bornier - 5 de maio de 2014

Felipe Bornier discursa em plenário. Foto: Heleno Rezende

Impedir a prática de bullying nas escolas brasileiras tem sido um desafio cotidiano para gestores públicos e profissionais da educação. O deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) intercedeu, por meio de projeto de lei (PL 1633/11), proposta para coibir efetivamente a prática de trotes violentos e de bullying presencial ou virtual nas instituições de ensino públicas e privadas.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já apontavam, em 2012, que um em cada cinco jovens, na faixa dos 13 aos 15 anos, praticava bullying contra colegas no Brasil. “As vítimas mais frequentes, de acordo com a pesquisa, são alunos acima do peso. Prevenir o “bullying” nas instituições de ensino, públicas ou privadas, é medida de segurança nas escolas e na sociedade com um todo”, alerta Felipe Bornier.

O deputado lembra ainda que uma das consequências comuns dessa violência é psicológica. “Essa prática tem causado graves danos, havendo casos que desembocam em mortes, ainda que acidentais, ou desencadeadores de crises de depressão que têm provocado até suicídios”, destaca.

O bullying pode ser traduzido em ações cometidas por alunos das mais diversas faixas etárias, submetidos a trotes e outras formas de violência física ou psicológica, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Segundo o IBGE, o bullying é um dos vilões da adolescência que envolve quase 30% dos estudantes brasileiros.

Emmanuelle Lamounier

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Felipe Bornier discute Pacto da Mobilidade Urbana com ministra Miriam Belchior - 23 de abril de 2014

Felipe Bornier, Miriam Belchior e Nelson Bornier. Foto: Secom/ MPOG

O deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) participou da reunião com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na tarde desta quarta-feira (23), em Brasília, junto com o prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Nelson Bornier. Também estavam presentes, o Secretário Nacional de Mobilidade, Júlio Eduardo dos Santos e o Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz . A audiência teve como pauta projetos de mobilidade urbana.

“A prefeitura de Nova Iguaçu já encaminhou projetos de melhorias para o setor que priorizam o transporte coletivo de massa e ações estruturantes. Tivemos a oportunidade de conhecer alguns exemplos de propostas de mobilidade urbana que já estão em execução”, ressaltou Felipe Bornier.

Segundo informações do governo federal, o Pacto de Mobilidade Urbana, anunciado em 2013 pela Presedenta Dilma Rousseff, previa R$ 50 bilhões para obras de mobilidade em todo o país.

Emmanuelle Lamounier


Câmara aprova projeto que libera provisoriamente venda de inibidores de apetite - 14 de abril de 2014

Deputado Felipe Bornier - Foto Heleno Rezende

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, (8), Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.123/13, que suspende a proibição da venda dos remédios inibidores de apetite. Relator da matéria no plenário, o deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) esclareceu que o mecanismo é válido, mas possui caráter provisório.

Bornier é autor do Projeto de Lei 2.431/11 que libera a produção e venda dos medicamentos (sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol). A proposta contraria resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em outubro de 2011, proibindo a comercialização desses produtos.

O deputado reforçou a necessidade de aprovação do projeto de lei para evitar que a agência volte a impedir a venda. “Este é o momento de resgatarmos o direito do médico de prescrever, e do paciente de utilizar os remédios contra obesidade. O PDC não assegura isso de forma definitiva, pois a agência pode baixar outra resolução. Por este motivo, é de extrema importância votar meu projeto de lei o mais rápido possível. Desta forma, uma ação complementará a outra, esclareceu Bornier.

O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), ressaltou acordo firmado no colégio de líderes para apreciação do recurso que obstrui a votação do PL de Bornier assim que a pauta for destrancada. A partir daí, o projeto seguirá tramitação.

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