Câmara aprova projeto que libera provisoriamente venda de inibidores de apetite - 14 de abril de 2014

Deputado Felipe Bornier - Foto Heleno Rezende

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, (8), Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.123/13, que suspende a proibição da venda dos remédios inibidores de apetite. Relator da matéria no plenário, o deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) esclareceu que o mecanismo é válido, mas possui caráter provisório.

Bornier é autor do Projeto de Lei 2.431/11 que libera a produção e venda dos medicamentos (sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol). A proposta contraria resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em outubro de 2011, proibindo a comercialização desses produtos.

O deputado reforçou a necessidade de aprovação do projeto de lei para evitar que a agência volte a impedir a venda. “Este é o momento de resgatarmos o direito do médico de prescrever, e do paciente de utilizar os remédios contra obesidade. O PDC não assegura isso de forma definitiva, pois a agência pode baixar outra resolução. Por este motivo, é de extrema importância votar meu projeto de lei o mais rápido possível. Desta forma, uma ação complementará a outra, esclareceu Bornier.

O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), ressaltou acordo firmado no colégio de líderes para apreciação do recurso que obstrui a votação do PL de Bornier assim que a pauta for destrancada. A partir daí, o projeto seguirá tramitação.

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Bornier: Brasil deveria investir fortemente em energia solar - 2 de abril de 2014

Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia - Foto: Cláudio Basilio

A crise no sistema elétrico brasileiro foi tema de debate nesta quarta-feira (2), na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) defendeu mais investimentos em tecnologia limpa, especialmente, a exploração de energia solar.

Na Câmara, tramita projeto de lei 2952/11, de Bornier, que propõe o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar – Prosolar. Segundo o deputado, apenas 1% dessa energia é produzido e consumido atualmente no mundo. “Estamos indo na contramão de todos os outros países, investindo e empurrando a nossa matriz energética para as termoelétricas que são caras e muito poluentes. Defendo investimentos na auto geração solar e quem sabe, dividir essa responsabilidade com a iniciativa privada”, sugeriu Bornier.

Ele destacou que o Brasil recebe energia solar de cerca de 50 mil vezes o consumo anual de eletricidade. “A energia solar é limpa, renovável, gratuita e de baixo custo. Por que não a aproveitamos”?

Felipe Bornier também se reuniu com o ministro do Meio Ambiente da Finlândia, Ville Niinistö, na sala da presidência da Comissão de Meio Ambiente. O ministro finlandês está no Brasil em busca de oportunidades e parcerias para investimentos em energia limpa.  O país é conhecido como o principal do mundo em eco-inovação e líder mundial em bio-energia. Atualmente, 25% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento são destinados a bio-energia.

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Emmanuelle Lamounier


Recurso ao projeto de Bornier irá à votação e acelera decisão sobre venda de inibidores de apetite - 1 de abril de 2014

Reunião de líderes, na presidência da Câmara. Foto: Heleno Rezende.

Os líderes partidários decidiram votar o recurso que impede a tramitação do PL 2431(11), de autoria de Felipe Bornier (PSD/RJ), que libera a produção e venda de medicamentos inibidores de apetite, assim que a pauta do plenário estiver destrancada. Com votação do recurso, o projeto seguirá dois caminhos: o encaminhamento da proposta direto para o Senado, caso seja rejeitado, ou se deputados votarem pela aprovação, será apreciado pelo plenário da Câmara.

Para Bornier, a votação do PDC 1123/13, de deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), é importante, mesmo como solução paliativa. A urgência para votação do projeto será votada nesta semana. “O Projeto de Decreto Legislativo não tem a mesma força de um projeto de lei. O PDC apenas suspende a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que poderá publicar uma nova resolução e suspender a venda dos medicamentos novamente”, explicou.

Contrário aos dados divulgados pelo Ministério da Saúde em 2011, que apontam que parcela da população brasileira com excesso de peso e obesidade passou de 46% para 51%, Dirceu Barbano, presidente da Anvisa, afirmou que não houve aumento da obesidade no Brasil. Bornier foi enfático e contestou duramente Barbano. “Esses números representam mais 16 milhões de pessoas acometidas pela doença. O governo gastou, também em 2011, quase meio bilhão com o tratamento de 26 doenças associadas à obesidade como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, AVC, câncer, distúrbios articulares, entre outras” enfatizou o deputado.

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Emmanuelle Lamounier


Bornier quer retirar obstrução de projeto que libera venda de medicamentos antiobesidade - 1 de abril de 2014

Bornier em discurso sobre aumento da obesidade no país. Foto: Heleno Rezende

Líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Alves, se reunirão nesta terça-feira (1), às 14h30, na sala da presidência da Câmara, para discutir o Projeto de Lei 2431 de 2011, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) que libera a produção e venda de medicamentos inibidores de apetite. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, estará presente.

O deputado defende a votação de seu projeto, já aprovado por todas as comissões em caráter conclusivo. Recurso apresentado por Dr. Rosinha (PT/PR) atrasou a tramitação da proposta que agora aguarda votação do plenário. “Somos favoráveis à votação do recurso que obstrui meu projeto, por isso pedimos apoio dos lideres e do próprio líder do PSB”.

O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) apresentou, no ano passado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.123. Felipe Bornier apoia a intenção do líder, porém, ele alerta que o PDC não impede a reedição de nova resolução da Anvisa para restringir, mais uma vez, o uso dos mesmos medicamentos indicados para o tratamento contra obesidade. “O meu projeto de lei resolverá a questão de uma vez por todas. A decisão está na mão do presidente da Câmara e do apoio dos líderes partidários”, destaca Felipe Bornier.

Em outubro de 2011, a  Anvisa proibiu a produção e a comercialização de remédios inibidores de apetite. O objetivo do deputado é reverter essa decisão considerada arbitrária. “Isso é uma forma clara de obstruir e atrasar mais uma vez essa proposta.  A Anvisa não se preocupou em fiscalizar a qualidade da saúde pública e quantas pessoas dependem dessas substâncias (sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol) para combater a doença. Minha expectativa é chegar a um acordo na reunião de hoje, para resolvermos , definitivamente, essa injustiça que só provoca o aumento da obesidade no país”, declara.

Dados da Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas (Vigitel) de 2011, do Ministério da Saúde, apontam que a parcela da população brasileira com excesso de peso e obesidade passou de 46% para 51%. Isso representa um aumento de 5% de brasileiros (10 milhões) acometidos pela doença.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica, após a proibição da Anvisa, houve um aumento de 4,5% na realização de cirurgias bariátricas. Instituições como o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e Associação Brasileira de Nutrologia, defendem que emagrecedores devem ser fiscalizados e não proibidos.

Emmanuelle Lamounier

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Bornier anuncia melhorias na infraestrutura em Nova Iguaçu - 26 de março de 2014

Bornier anuncia obras de infraestrutura em Nova Iguaçu. Foto: Heleno Rezende

O deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) utilizou a tribuna, nesta terça-feira (25), para anunciar  obras de infraestrutura, saneamento básico, drenagem, pavimentação, meio-fio, calçada e sinalização, em cincos regiões de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Bornier ressaltou a importância da parceria entre o Legislativo e os governos estaduais para satisfazer as necessidades básicas dessa população.

“Inauguramos 29 ruas em uma região que é detentora do pior índice de desenvolvimento humano do Estado. Aquela população não acreditava mais na política ou que algo bom pudesse acontecer. A cooperação de deputados federais, governo do Estado e a prefeitura foi fundamental para propiciar esse marco tão importante na qualidade de vida das pessoas que lá residem”, comemorou o parlamentar.

Carola Ribeiro


Recurso impede tramitação de projeto para liberar venda de remédios inibidores de apetite - 20 de março de 2014

Em nota, o Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), vem esclarecer definitivamente o que impede que o Senado vote o Projeto de Lei 2431/11. A proposta tira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o poder de vetar a produção e venda de medicamentos inibidores de apetite.

NOTA:

Em outubro de 2011, a Anvisa proibiu de forma arbitrária a comercialização de remédios inibidores de apetite. Logo, apresentei o projeto 2431/11 para liberar a venda desses medicamentos que são essenciais no combate à obesidade. Busco resguardar o direito do consumidor, junto à comunidade médica que também apoia a liberação, rever essa arbitrariedade.

A matéria foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família que analisou o mérito da proposta. Depois aprovamos a constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e avançamos aqui no Congresso Nacional, as discussões para devolver ao paciente o direito de usar o remédio inibidor de apetite.

O deputado Dr. Rosinha (PT/PR) recolheu 62 assinaturas de deputados e apresentou um recurso, ainda quando ele era presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, para que a matéria fosse apreciada pelo plenário. Isso é uma forma clara de obstruir e atrasar mais uma vez essa proposta.  Recolhi 20 assinaturas de parlamentares para reverter este recurso. Faltaram 12 assinaturas. Com este processo não concluído, buscamos outro caminho.

Estamos cobrando o apoio dos líderes partidários para que o presidente da Câmara, Henrique Alves, paute este meu projeto considerando a importância do assunto. Assim, cada parlamentar poderá votar de acordo com a sua consciência e a partir daí, poderemos resolver, de uma vez por todas, essa injustiça que só provoca o aumento da obesidade no país.


Projeto prevê cancelamento de multas de trânsito registradas durante a madrugada - 19 de março de 2014

Proposta prevê cancelamento de multas aplicadas entre 23h e 5 da manhã. Foto: Internet

O Instituto de Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) divulgou na terça-feira (18) mais um índice alarmante. Os dados apontam que o número de homicídios dolosos aumentou 16% no estado, entre 2012 e 2013. Com o objetivo de mudar as estatísticas da violência urbana, o deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ) apresentou, em 2013, projeto de lei que propõe o cancelamento das multas por avanço de sinal aplicadas por radar eletrônico, entre 23h e 5h da manhã.

“Todos sabemos que é um risco de vida parar em sinal vermelho nas esquinas das grandes cidades durante a madrugada, principalmente em locais ermos e mal iluminados. Só loucos, estando com a sua família no carro, respeitarão o sinal vermelho em locais escuros, onde não se vê viva alma. Em contrapartida, para evitar acidentes, caberá ao motorista usar a razão é reduzir a velocidade para ultrapassar o semáforo com segurança e com isso, se prevenir para não ser surpreendido por um assaltante”, defende Bornier.

De acordo com o instituto, as regiões da Baixada Fluminense e Grande Niterói lideraram o aumento de homicídios. A Baixada viu um aumento de 25% no número de homicídios dolosos, saindo de 1.381 em 2012, para 1.728 em 2013. “Vendo esses índices subirem, eu redobro minha preocupação. Evitar parar nos semáforos nestes horários entendo que é, no mínimo, um cuidado a mais para o cidadão não criar oportunidades de ação dos bandidos. A lógica indica  que as multas consignadas não sejam consideradas e nem aplicadas aos motoristas que prezam por suas vidas”, destaca o deputado.

O maior aumento na taxa de homicídios no Rio de Janeiro foi na Grande Niterói. Entre 2012 e 2013, o crescimento foi de 407 casos para 536.

O Projeto de Lei 5935/13 de Felipe Bornier aguarda análise da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Emmanuelle Lamounier

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Devedor de pensão alimentícia ficará preso em cela separada - 12 de março de 2014

O plenário da Câmara aprovou o regime de prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia. Um dos pontos incorporados ao texto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) ainda garante cela separada ao preso por não-pagamento de pensão.

Votação do novo Código de Processo Civil. Foto/ Sefot Câmara

A decisão do plenário condiz com a iniciativa do deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ) que apresentou projeto de lei (PL 954/11) com a proposta de manter criminosos e devedores de pensão em celas separadas. Ele foi membro da CPI do Sistema Carcerário e visitou as penitenciárias brasileiras. “Definitivamente, as prisões nesse país não possuem instalações adequadas e, neste caso específico, não justifica deixar alguém que não é criminoso mas, devedor, misturado a demais indivíduos”, defendeu.

O relator da matéria havia proposto regime semiaberto ou prisão domiciliar. Felipe Bornier discordou. “A prisão civil não tem característica de pena, mas de meio de coerção para o cumprimento da obrigação alimentar”, ressaltou.

Emmanuelle Lamounier


Montadoras de veículos podem ser obrigadas a aplicar teste de impacto - 12 de março de 2014

Foto: Internet

A realização do teste de impacto (crash test) em veículos fabricados ou montados no país poderá ser obrigatória. A proposta, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ), teve aprovação unânime, nesta quarta-feira, 12, dos membros da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto de lei 2976/11, somente poderão ser comercializados os veículos automotores, inclusive os importados, modelos que tenham sido aprovados no teste de impacto. “Aqui no Brasil, somente alguns modelos passam pelo chamado crash test e outros quando o fizeram foram reprovados ou não atingiram os níveis de segurança exigidos, o que é extremamente preocupante”, alerta Bornier.

De acordo com o Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização americana sem fins lucrativos mantida por seguradoras de carros, divulgou no segundo semestre de 2013, que oscrash tests realizados pela IIHS envolvem simulações de batidas frontal, lateral e traseira e um capotamento. O resultado apontou que uma batida frontal que atinge somente 25% da dianteira, é o derradeiro de cada categoria e é nele que os modelos têm mais dificuldade de passar.

“Os custos com o tratamento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito no país são elevadíssimos. O Brasil gasta R$ 25 bilhões anuais com vitimas de acidentes e mais de 50 mil são de vitimas fatais.Essas despesas poderiam ser consideravelmente reduzidas se os veículos fossem produzidos com maior resistência ou mais adequados ao modo de enfrentamento aos choques”, enfatizou o deputado.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser apreciado pelo plenário.

#FelipeBornier #TesteDeImpacto #Crash-Test

Emmanuelle Lamounier


Felipe Bornier cobra do Ministro da Educação uma solução rápida para os Alunos da Universidade Gama Filho e UniverCidade - 10 de fevereiro de 2014

A Universidade Gama Filho e UniverCidade (Centro Universitário da Cidade) foram descredenciadas pelo Ministério da Educação deixando mais de 12 mil alunos desamparados com essa decisão arbitrária e ontem tive a oportunidade de participar da reunião da Bancada Fluminense juntamente com os representantes das universidades, o Ministro da Educação, José Henrique Paim, para entregar um documento reivindicatório.

No documento, os alunos são contrários à transferência assistida que é a transferência para faculdades particulares e pedem ao MEC uma resolução rápida e eficaz aos formandos que foram prejudicados pelo descredenciamento. A federalização das instituições por meio da transformação do CEFET/RJ em Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro encampando os estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade e contratando temporariamente professores e funcionários das IES e a aprovação do projeto de lei, 4372/2012, que cria o Instituo Nacional de Supervisão da Educação Superior – INSAES, também são assuntos tratados no documento.

É preciso fazer justiça o mais rápido o possível e a federalização seria o caminho mais rápido para isso.