Comissão de Justiça libera inibidores de apetite

Em 2011 a ANVISA de forma arbitrária proibiu a comercialização e produção de inibidores de apetite no País, remédios que eram comercializados a décadas de uma hora para a outra foram banidos, com isso médicos e pacientes ficaram sem alternativa para o tratamento.

Depois de 2 anos vendo o número de obesidade disparar no Brasil o Projeto foi aprovado na Comissão de Mérito (Comissão de Seguridade Social e Família), e agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 2.431/11 de minha autoria libera a comercialização dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol. Sou favorável a uma alimentação saudável e ao incentivo de atividades esportivas, porém a obesidade é uma doença crônica e tem várias causas. Cada causa requer um remédio adequado e na maioria das vezes, trata-se de inibidores de apetite.

É preciso rever essa arbitrariedade. Essa proibição tira do brasileiro o direito da livre escolha e amordaça pacientes que precisam combater a obesidade. Dados atuais do Ministério da Saúde revelam que 51% da população estão acima do peso.

Segundo dados da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN), existem 88 milhões de obesos no Brasil. Desses 16 milhões utilizavam o medicamentos anorexígenos para o tratamento da doença.

Tivemos o respaldo de todas as entidades da área médica que apoiaram a nossa iniciativa: Sociedade Brasileira Especialista em Obesidade e Síndrome Metabólica, Conselho Federal de Medicina,  Associação Médica Brasileira, Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolia, Associação Brasileira de Nutrologia, Sociedade Brasileira de Clinica Médica e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunitária.

Com a proibição houve um impacto negativo como o aumento da obesidade mórbida, aumentou o consumo pelo mercado negro (internet), a procura porá cirurgias bariátricas, impacto no SUS, pacientes ficaram sem opções de tratamento, melancolia, depressão, angustia, ansiedade, doenças respiratórias, doenças crônicas como diabetes, hipertensão arterial, dores lombares, apneia do sono e 58% das pessoas que tem diabetes tem excesso de peso.

Para o uso dos medicamentos, será necessária indicação médica. Essa medida também servirá para combater o mercado negro no setor, já que brasileiros buscam esses produtos em países nos quais são liberados, como os Estados Unidos.

A solução mais certa é autorizar diretamente, por meio de projeto de lei, a produção, comercialização e consumo desses medicamentos, sob prescrição medica.

O Brasil precisa encontrar um caminho no combate a esta epidemia e não ignorar a questão do aumento da obesidade dos jovens e adultos no país.

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